Canal de Denúncias

Este canal de denúncias cumpre a Lei n.º 93/2021 e o Decreto-Lei n.º 109-E/2021, permitindo comunicar, de forma segura e confidencial, suspeitas de infrações ou irregularidades.
Podem apresentar denúncia trabalhadores, ex-trabalhadores, prestadores de serviços, fornecedores, subcontratados, estagiários ou qualquer pessoa que tenha obtido informação no contexto da sua atividade profissional.

As denúncias podem incidir sobre factos já ocorridos, em curso ou potenciais, incluindo matérias como corrupção, contratação pública, branqueamento de capitais, proteção de dados, segurança de produtos e serviços, ambiente, saúde pública, entre outras previstas na lei.

A identidade do denunciante é protegida, sendo possível a denúncia anónima. Todas as comunicações são tratadas de forma confidencial e de acordo com a legislação aplicável.